Bloqueio de salário

A questão é que o salário ou proventos de aposentadoria são impenhoráveis, de acordo com a lei. 

Em resumo, isso quer dizer que eles não poderão ser bloqueados. 

A ideia é que o sistema jurídico protege o mínimo existencial do cidadão. 

Trata-se, na verdade, da aplicação de um dos mais importantes princípios constitucionais: o da dignidade da pessoa humana. 

E por dignidade, neste caso, entende-se que o cidadão tem direito a uma vida minimamente sustentável, ou seja, que ele consiga pagar as despesas mínimas com água, luz, moradia, transporte, alimentação, educação, saúde, entre outros. 

Por isso, há uma presunção de que o salário e a aposentadoria não podem ser bloqueados, já que servem justamente para manter o mínimo existencial do indivíduo e de sua família. 

O problema nisso tudo é que, caso você tenha o salário bloqueado na justiça, o desbloqueio não é automático, pois como dissemos acima, o sistema não identifica o que é salário daquilo que não é. 

Portanto, é preciso que você apresente uma defesa no processo para provar que o valor bloqueado é do salário ou da sua aposentadoria e que, por isso, deverá ser desbloqueado pelo juiz.

Dependendo da situação, isso envolverá a elaboração de impugnações, e até mesmo o protocolo de recursos para o Tribunal.

Em casos mais complexos, também é importante conversar diretamente com o juiz para explicar a situação, aumentando as chances de ocorrer o desbloqueio, além de agilizar bastante essa operação que vai liberar o saldo bloqueado. 

Quantas vezes pode ocorrer o bloqueio?

É muito comum que o credor peça ao juiz que o bloqueio ocorra de forma várias vezes seguidas. Isso se chama “teimosinha”. 

O juiz pode dar uma ordem para que o sistema realize essa tentativa de bloqueio com uma grande frequência. 

Esse procedimento existe para evitar que o devedor esvazie a conta sempre que entrar algum dinheiro. 

Porém, apesar de ser uma grande dor de cabeça, tem solução! É possível apresentar uma impugnação ao juiz, ou até mesmo um recurso ao Tribunal, para impedir que o bloqueio do salário aconteça, mesmo que tenha sido feito um pedido de bloqueio pela “teimosinha”. 

Qual o percentual do salário pode ser bloqueado?

Essa é a questão mais polêmica. 

Existem decisões na justiça relativizando a impenhorabilidade de salário e permitindo o bloqueio de até 30% do valor que o trabalhador recebe. 

A ideia é que esses 30% não comprometem o mínimo existencial do cidadão. 

Porém, isso não ocorre de forma automática e nem em todos os casos. 

A depender do valor do salário da pessoa, 30% bloqueado pode significar um verdadeiro caos financeiro, prejudicando o pagamento de contas básicas, como água, energia, aluguel, entre outros. 

Então, a penhora de parte do salário também pode ser impugnada, mas será necessário apresentar uma defesa robusta na justiça com as provas de que essa penhora poderá causar um grande prejuízo ao devedor.